Atualmente, o pedido de divórcio pode ser realizado pela via extrajudicial (cartório) ou pela via judicial.

Existem 03 modalidades de Divórcio, quais sejam:

• Divórcio Extrajudicial (apenas consensual);

• Divórcio Judicial que se divide em: consensual e litigioso.

Divórcio Extrajudicial (em cartório):

O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

No entanto, para fazer desta forma, são necessários preencher os seguintes requisitos:

• Deve ser amigável;

• Não ter filhos menores de idade, ou incapazes;

• A mulher não pode estar grávida;

• Assessoramento jurídico de um advogado:

Atendidos esses requisitos, o divórcio no cartório, será mais simples, rápido

do que pela via judicial!

Divórcio Judicial (consensual):

Na ausência dos requisitos para a realização do divórcio em cartório, o casal deverá realizar o divórcio judicial.

Se o casal estiver em concordância, pode-se realizar o divórcio judicial consensual. Neste caso, leva-se ao Juiz os termos do acordo de divórcio para homologação, de forma harmônica, rápida e descomplicada.

Divórcio Judicial (litigioso):

O divórcio judicial litigioso se faz necessário, quando não há consenso do casal sobre os termos do divórcio, como a partilha de bens, ou pensão alimentícia, o divórcio deverá ser judicial e litigioso.

Geralmente, tanto mais complicado quanto demorado, esperando pela produção de provas em audiência, e por fim a sentença do juiz.

Sim, é possível, mas a procuração deve ser pública (feita em cartório), e deve conter poderes especiais para o divórcio.

Sim. No entanto, deverá promover o divórcio litigioso pela via judicial, e o Juiz irá decretar o divórcio.

Em regra, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de casamento atualizada no máximo 90 dias;

• RG e CPF dos cônjuges;

• Comprovante de endereço;

• Documentos dos bens a serem partilhados, por exemplo, CRLV dos veículos, escritura ou contratos equivalentes dos imóveis, e qualquer outro documento que compre a existência de bens;

• Documentos dos filhos, pode ser RG ou Certidão de Nascimento;

A forma de partilha dos bens irá depender do regime de casamento adotado pelo casal. Existem os seguintes regimes:

• Comunhão parcial de bens

• Comunhão universal de bens

• Separação total de bens ou separação obrigatória

• Regime de participação final nos aquestos

Comunhão parcial de bens:

No regime de comunhão parcial de bens, que é o padrão, os bens adquiridos de forma onerosa durante o matrimônio passam a integrar os bens do casal, ou seja: são de ambos os cônjuges e, no caso de divórcio, serão divididos em partes iguais entre o casal.

Comunhão universal de bens:

Na comunhão universal, todos os bens que ambos os cônjuges possuíam ou adquiriram passam a fazer parte do patrimônio comum do casal, e são partilhados em partes iguais.

Separação total de bens ou separação obrigatória:

Nestes dois regimes, em caso de divórcio, a divisão de bens acontece da mesma forma: cada bem é apenas do cônjuge que já o possuía ou adquiriu durante o casamento.

Em caso de divórcio, é simples, cada cônjuge fica com os seus bens, ou seja, permanece com os bens que já fazem parte de seu patrimônio.

Regime de participação final nos aquestos:

Esse regime de bens é pouco conhecido, funciona assim: durante o casamento cada bem faz parte do patrimônio do cônjuge que o possui e os que adquire durante o casamento.

Assim, durante o matrimônio, não há patrimônio do casal, cada cônjuge possui a propriedade exclusiva dos bens que possui.

Porém, ao final do casamento, esse regime funcionará como a comunhão parcial dos bens.

Sim. O advogado de familiar é essencial para assessorar e instruir juridicamente o casal, mesmo em caso de divórcio extrajudicial (em cartório), ou judicial amigável é indispensável o acompanhamento por advogado, que pode representar ambos os cônjuges.

O custo do Divórcio irá depender e variar de acordo com a modalidade escolhida, ou seja, se extrajudicial, judicial consensual ou litigioso, e também, conforme o volume do patrimônio a ser objeto da partilha.

O tempo de duração do Divórcio irá depender, dentre outras circunstâncias, da modalidade do divórcio.

Quando o divórcio é realizado em cartório (extrajudicial), costuma ser bem rápido, em média duas a três semanas.

Pela via judicial, sendo o divórcio consensual, estima-se que pode demorar cerca de 02 meses.

Por fim, quando o divórcio judicial for litigioso, poderá demorar em média 01 ano até o julgamento, podendo ser ainda mais demorado, caso haja interposição de recursos para instâncias superiores.

No processo de Divórcio, a guarda dos filhos menores deverá, preferencialmente, ser fixada de forma compartilhada, com o objetivo de preservar a convivência dos filhos com ambos os pais, que terão as mesmas responsabilidades, direitos e deveres em relação aos filhos.

Mesmo assim, deverá ser estabelecida uma residência da criança, e um regime de visitação e convivência.

Caso um dos cônjuges não tenha condições de subsistência, com o divórcio, o outro poderá ser obrigado a pagar uma pensão alimentícia. Vale ressaltar que a pensão para o cônjuge, poderá ser fixada por um período determinado, caso seja possível o retorno ao mercado de trabalho.

Com a separação ou divórcio, os genitores continuam com a obrigação de sustento dos filhos menores. Assim, o pagamento de alimentos (pensão alimentícia) será fixada para aquele que não detiver a guarda, para auxiliar com as despesas dos filhos com alimentação, vestuário, educação, moradia e lazer.

Os alimentos são fixados de acordo com as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante.

Geralmente, quando o alimentante (quem paga a pensão) exerce atividade com vínculo empregatício, a pensão alimentícia pode variar entre 20% a 33% sobre o salário líquidos (bruto menos IR, e INSS), e para o caso de trabalho autônomo, ou desemprego, os alimentos são fixados com base no salário mínimo.

A pensão alimentícia referente aos filhos é devida até que eles completem 18 anos, ou se comprovarem a necessidade, por exemplo, caso continuem estudando em faculdades, cursos técnicos, profissionalizantes, a pensão continuará até que termine os estudos.

Aviso importante: A exoneração de pagamento da pensão deverá ser feita sempre por um processo judicial. Jamais deixe de pagar alimentos sem uma ordem judicial.