Alteração, Exclusão ou Inclusão de Nome ou Sobrenome: Conheça seus Direitos e Informações Essenciais!

ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM RETIFICAÇÃO DE NOME | SOBRENOME

Saiba que é possível mudar o seu nome e/ou sobrenome. Preparamos um guia para você saber o que pode e o que não pode ser alterado e como proceder.

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Advogados Especialistas em Retificação de Registro Civil.

ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE NOME OU SOBRENOME. SAIBA OS SEUS DIREITOS!

O nome é um direito de personalidade que, além de manifestar a identidade pessoal, também individualiza a pessoa dentro da sociedade.

Maneira que, o direito ao nome deve ser exercido em consonância com a dignidade da pessoa humana de modo que não pode ser motivo de vergonha, humilhação, confusão, discriminação ou desonra ao portador.

Desta forma, excepcionalmente, em algumas circunstâncias, admite-se a modificação do nome a fim de assegurar a dignidade da pessoa.

Desse modo, devido a grande importância, existem algumas situações que possibilitam a retificação do registro civil. Ou seja, existe a possibilidade de alterar alguma informação constante em uma certidão de nascimento, óbito, casamento, entre outras espécies de registro civil.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS LEGAIS PARA ALTERAÇÃO DO NOME?

Alguns dos motivos para alteração de nome, são:

Adoção;
Apelido público;
Constrangimento;
Erro de grafia;
Maioridade;
Nome estrangeiro;
Proteção à vítima ou testemunha;
Transgêneros;
Uso prologando.

QUAIS SÃO OS MOTIVOS LEGAIS PARA ALTERAÇÃO DO SOBRENOME?

Alguns dos motivos para alteração de sobrenome, são:

Casamento;
Cidadania estrangeira;
Divórcio;
Homonímia;
Sobrenome de ascendentes (avós ou bisavós);
Sobrenome constrangedor;
Sobrenome de madrasta | padrasto;
Viuvez;

CONDIÇÕES ADVERSAS:

No mais, é importante ter em mente que toda e qualquer alteração importa e faz sentido no íntimo daquele que pretende ter seu nome corrigido e/ou alterado. Para isso, basta conciliar o caso concreto com as exigências da Lei para fazer prevalecer o conceito/direito básico de todo cidadão, qual seja, da dignidade da pessoa humana.

Saiba que estamos prontos para lhe atender, avaliar o seu caso e propor a melhor solução. Fale agora com um de nossos advogados especialistas em retificação de nome/sobrenome.