“NÃO TENHO CARTEIRA ASSINADA E FUI DEMITIDO” — O QUE FAZER?

Trabalhar sem registro não elimina os seus direitos. Se houve subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento (os 4 pilares do vínculo), é possível pedir na Justiça a anotação retroativa na carteira/eSocial e cobrar todas as verbas:

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• Saldo de salário;

• Aviso-prévio (trabalho ou indenizado);

• Férias + 1/3, vencidas e proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• FGTS de todo o período + multa de 40% (em dispensa sem justa causa);

• Multas dos arts. 467 e 477 da CLT (quando devidas);

• Horas extras, adicional noturno, insalubridade/periculosidade (se aplicável);

• Guia de seguro-desemprego ou indenização substitutiva, conforme o caso.​​​​​​

“DEMISSÃO SEM CARTEIRA ASSINADA”: DIREITOS DO TRABALHADOR DEMITIDO SEM CARTEIRA ASSINADA

Se você foi demitido sem carteira assinada, podemos:.

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1. Reconhecer judicialmente o vínculo empregatício no período trabalhado;

2. Determinar o registro retroativo e exigir verbas rescisórias;

3. Cobrar FGTS + 40% e diferenças salariais, quando houver;

4. Viabilizar o seguro desemprego (após a regularização) ou a indenização correspondente;

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Importante: cada situação é única. Uma avaliação técnica identifica as provas e os pedidos mais estratégicos.

COMO FUNCIONA (SEM BUROCRACIA)

Passo 1 — Envie seus dados e documentos pelo WhatsApp.
Passo 2 — Fazemos a triagem jurídica gratuita e calculamos seus direitos.
Passo 3 — Ajuizamos a ação e acompanhamos tudo até o recebimento.​​​​​​​​​​​​​​