O prazo para dar entrada no processo de inventário é de 60 dias, caso contrário, ou seja, ultrapasse esse prazo, será aplicada a multa de 10%, até o limite de 20%.

Os herdeiros dos bens de uma pessoa são definidos por lei, nessa ordem: 1) Os descendentes (filhos); 2) Os ascendentes (genitores); 3) O cônjuge; e 4) os colaterais se não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge.

As despesas do inventário, como impostos, custas e despesas são de responsabilidade de todos os herdeiros e meeiros, na proporção do quinhão herdado.

Sim. No entanto, apenas no inventário judicial. O pedido é feito ao Juiz que deverá apreciar a possibilidade, na hipótese dos herdeiros não terem condições de recolher os impostos e taxas.

Os impostos variam em cada estado. Em São Paulo, recolhemos o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis ou doações), que é de 4% sobre o valor do bem (no caso de bens imóveis é calculado sobre o valor venal).

Para o inventário judicial temos ainda as custas processuais que são calculadas por uma tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No inventário extrajudicial existem as custas cobradas pelo cartório que é calculada também sobre o valor dos bens e têm um valor aproximado das custas pagas no inventário judicial.

Basicamente, são necessários os seguintes documentos:

1. Certidão de óbito do autor da herança;

2. Documentos pessoais;

3. Certidão de casamento, se for casado, ou certidão de nascimento quando solteiro for.

4. Comprovação de união estável quando houver companheiro sobrevivente;

5. Documentos pessoais dos herdeiros, cônjuges ou companheiros;

6. Com relação aos bens e dívidas, se faz necessário as matrículas dos imóveis, contratos, e extratos bancários se houver valores em conta bancária ou aplicações.

Os bens podem ser vendidos com autorização do juiz. Neste caso, os valores obtidos devem ser depositados em conta judicial para garantir que ele componha a partilha de bens. O valor também pode ser utilizado para quitação de dívidas.

Sim. Qualquer modalidade de inventário, seja judicial ou extrajudicial, arrolamento ou abertura de testamento, é imprescindível e obrigatória a presença de advogado.

Desde 2007, o processo de inventário também pode ser realizado pela via extrajudicial, desde que, os herdeiros sejam maiores, capazes, e estejam todos de acordo. Caso falte algum desses requisitos, o inventário deverá ser processado pela via judicial.

Inventário extrajudicial é o levantamento e partilha dos bens realizados através da escritura de inventário, feita em cartório ou tabelionato. O inventário extrajudicial tornou mais célere e desburocratizada a partilha dos bens.

No entanto, exige-se que:

1) todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

2) não pode haver testamento;

3) os herdeiros devem estar de acordo com a partilha.