PORTABILIDADE OU CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA INDEVIDAMENTE? O QUE FAZER?

As empresas de telefonia não podem realizar a portabilidade da linha telefônica sem nenhuma solicitação, pois o consumidor é titular do número e da linha de telefonia móvel, conforme a Resolução 460/2007 da ANATEL.

​

Dessa forma, o consumidor pode requerer indenização por danos morais e materiais às operadoras de telefonia, em razão do período em que ele permaneceu sem a linha telefônica. Afinal, o serviço de telefonia é essencial à realização das atividades cotidianas, inclusive profissionais.

​

Na maioria dos casos o cancelamento ocorre nos planos pré-pagos, aquele em que o consumidor tem que inserir créditos antes de usar o plano. Geralmente ocorre, por falta da inserção de créditos.

​

Entretanto, imagine que sem motivo nenhum a operadora cancele seu número? Suspenda sua linha? E se o consumidor utiliza desse número para desenvolver suas atividades profissionais e pessoais?

​

É por esse motivo que o cancelamento da linha não pode ocorrer sem antes dar ao consumidor uma oportunidade de se defender ou regularizar a situação.

​

Maneira que, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), determina que o serviço de telefonia e internet deve ser restabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do conhecimento da efetivação da quitação da dívida ou da inserção de créditos.

​

COMO SABER SE A PORTABILIDADE OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO FOI INDEVIDO?

As hipóteses mais comuns de corte/suspensão e portabilidade da  linha telefônica de forma indevida, elencadas pela ANATEL, são: 

​

• Alteração de plano sem autorização/solicitação;

• Cancelamento de linha sem solicitação;

• Cancelei meu plano e cancelaram a minha linha;

• IMEI bloqueado de forma indevida;

• Linha bloqueada por cobranças indevidas;

• Portabilidade indevida por erro da operadora;

• Portabilidade indevida executada por estelionatários.