No recente julgamento de um caso de corte indevido de energia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a ENEL, anteriormente conhecida como Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., pague uma indenização de R$ 10.000,00 a um consumidor.
O consumidor alegou que a empresa não tomou as medidas necessárias para evitar o corte de energia e restaurar o serviço de forma oportuna. A energia foi religada somente na tarde do dia 1 de novembro de 2023, após um período prolongado de seis dias. O tribunal considerou que a falha no fornecimento de energia por um período tão extenso justificava a indenização pelos danos morais sofridos pelo consumidor.
Este caso destaca a importância de as empresas de fornecimento de energia seguirem rigorosamente os procedimentos antes de realizar cortes no serviço, garantindo que os consumidores sejam devidamente notificados e que suas necessidades básicas não sejam comprometidas. Além disso, serve como um importante precedente para outros consumidores que enfrentam problemas similares, mostrando que é possível processar a ENEL por corte de luz indevido e buscar compensação pelos danos causados.
Se você foi vítima de um corte indevido de energia, saiba que pode buscar seus direitos e exigir uma compensação justa. A decisão do tribunal reforça a responsabilidade das empresas de energia na prestação de seus serviços e a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores.
Processo nº 1095321-39.2023.8.26.0002
Caso sua situação seja uma das mencionadas acima, fale imediatamente com um Advogado Especialista Direito do Consumidor - Corte Indevido de Energia para avaliar o seu caso.
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