EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA

Para que este instituto possa ser materializado em uma sociedade é necessária a previsão expressa no contrato social. De acordo com a nova redação do Código Civil, especificamente em seu art. 1.085, poderá a maioria dos sócios que detiver mais da metade do capital social da sociedade requerer a exclusão de um ou mais sócios, desde que cometida falta grave por este e conforme previsão contratual.

Explica-se.

Suponhamos que é levantada a hipótese de cometimento de risco grave à sociedade, mas que não há consenso entre os sócios minoritários e majoritários acerca da ocorrência de atos que levaram ao risco, ou mesmo acerca de quem os cometeu. Neste caso, em não havendo a citada cláusula, a desavença deverá ser solucionada pelo Poder Judiciário. Por outro lado, se existir a cláusula, a decisão acaba por ficar nas mãos do(s) sócio(s) majoritário(s) a decisão acerca da exclusão. Não é demais lembrar, neste ponto, os outros requisitos (além da previsão contratual) para que a exclusão extrajudicial ocorra: deliberação da maioria do capital social; imputação de prática de ato de inegável gravidade ao sócio que se pretende excluir; reunião ou assembleia convocada para esta finalidade; ciência do acusado para que exerça seu direito de defesa.

*Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado especialista.