A partir de 1º de setembro os microempreendedores individuais (MEIs) não irão mais precisar de alvará de funcionamento e licenças para...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora...

É possível aplicar a desconsideração inversa da personalidade jurídica no processo de divórcio? Vejamos: A desconsideração da...

Para que este instituto possa ser materializado em uma sociedade é necessária a previsão expressa no contrato social. De acordo com a...

O Código Civil, em seu artigo 1.723 estabelece que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,...

Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens...