Erro da Concessionária: Energia Cortada Mesmo Com Pagamento em Dia?

Você chega em casa e percebe que está sem energia elétrica, mesmo tendo pago todas as contas em dia. A frustração é imediata, e o prejuízo, muitas vezes, começa no mesmo instante: alimentos estragam, aparelhos deixam de funcionar e a rotina é completamente interrompida.

Essa situação, infelizmente, não é incomum — e o consumidor não deve aceitar isso passivamente. Quando a energia é cortada de forma indevida, mesmo com todas as faturas pagas, é possível exigir a religação imediata e buscar indenização por danos morais e materiais.

⚖️ O que diz a lei sobre corte indevido de energia elétrica?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma contínua, eficiente e segura.

Se a concessionária interrompe o serviço sem justificativa válida ou por erro administrativo, ela pode ser responsabilizada judicialmente pelos prejuízos causados ao consumidor.

📌 O que fazer se cortaram sua energia mesmo com as contas pagas?

1. Entre em contato imediato com a empresa

Ligue para a central de atendimento da concessionária e registre uma reclamação formal. Anote o número de protocolo e exija a religação imediata do serviço.

2. Reúna comprovantes de pagamento

Separe todas as faturas pagas, comprovantes bancários e extratos que provem que você está em dia com os débitos.

3. Documente os prejuízos

Tire fotos dos alimentos estragados, registre os dias sem energia e anote todas as perdas ou transtornos decorrentes da interrupção indevida.

4. Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor

Você pode acionar o Procon da sua cidade ou registrar uma queixa na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

💡 Quando cabe indenização por corte indevido de energia?

Você pode buscar indenização judicial nos seguintes casos:

• Corte feito por erro da concessionária, mesmo com contas pagas

• Religação demorada, mesmo após comprovado o equívoco

• Perda de alimentos, equipamentos ou medicamentos

• Prejuízos profissionais, como impossibilidade de trabalhar em home office

• Danos morais, pelo constrangimento e abalo emocional

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Diversas decisões judiciais já condenaram concessionárias a pagar indenizações que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil, dependendo da extensão do dano.

🧑‍⚖️ Como agir com apoio jurídico

Caso a concessionária não reconheça o erro ou demore a religar o serviço, você deve procurar apoio de um advogado especializado para ingressar com ação judicial com os seguintes objetivos:

• ✅ Restabelecimento imediato da energia por meio de liminar

• ✅ Indenização por danos morais

• ✅ Indenização por danos materiais (com base nos prejuízos documentados)

✅ não aceite esse tipo de abuso!

Ter a energia cortada de forma indevida é mais do que um transtorno — é uma violação dos seus direitos como consumidor. Nesse tipo de situação, é possível e necessário agir juridicamente para garantir reparação.

A equipe da B&M Advogados está pronta para te orientar, exigir a responsabilização da concessionária e buscar a indenização justa pelos danos sofridos.

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